Resolver pelo menos a maioria dos impasses entre seguradora e vítimas de acidente de trânsito com relação ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat) é o principal objetivo do mutirão de conciliação que começa nesta terça-feira (7). A iniciativa é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas. Até sexta-feira cerca de 300 casos deverão ser atendidos e mediados em busca de um acordo entre as partes.

A pedido da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVat em todo território nacional, serão atendidos os processos que, na avaliação da empresa, são passíveis de acordo. Segundo o juiz do Cejusc, Marcelo Cabral, o total agendado para esta semana dá conta de praticamente todos processos em andamento atualmente na Comarca.

Com um histórico de 80% de aprovação nos mutirões que normalmente ocorrem duas vezes por ano, a expectativa é de que para esta edição os índices mantenham-se altos. Cabral explica que os resultados positivos resultam da dinâmica da ação, onde são designados dois médicos peritos para realizarem os exames e atestarem o tipo de lesão. É neste momento que, na maioria dos casos, instalam-se os impasses entre segurados e seguradora, já que cada tipo de lesão demanda um valor específico e, às vezes, há desentendimento entre as partes com relação a quantia que deve ser paga. “Como é realizada uma perícia com profissionais designados pelo Fórum, raramente há contestação. Assim, com o resultado já se parte para o acordo que é feito sem grandes dificuldades”, explica.

A ação contribui para uma maior agilidade no andamento dos processos que chegam a tramitar, em muitos casos, por mais de um ano. Mesmo fora dos mutirões, o serviço de conciliação pode ser solicitado ao Cejusc a qualquer momento e sem custos.

O seguro
O DPVat atende acidentes de trânsito ocorridos em um prazo de até três anos. O seguro é financiado pelos proprietários dos veículos, através de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. E 5% são repassados ao Ministério das Cidades para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.

Saiba mais sobre o DPVat
O que ele cobre:
Acidentes de trânsito que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares

Quem pode acionar:
Motoristas, passageiros e pedestres sendo ou não proprietários de veículos. Os recursos são exclusivos para danos pessoais e não cobrem os prejuízos materiais envolvidos.

Como funciona:
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária

Prazos:
O seguro deve ser solicitado até 3 anos a contar da data do acidente. No caso de indenização por invalidez permanente este prazo é de 3 anos a contar da ciência da invalidez permanente pela vítima.

Onde solicitar:
Seguradora Mapfre Seguros Gerais S/A
Rua Andrade Neves, 2.270
Telefone:(53) 3222-2361 / (53) 3222-7371
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fulvio Leite Nunes Corretora
de Seguros ME
Rua Major Cícero de Góes Monteiro, 315 - Casa
Telefone: (53) 3303-8200
De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e 13h30min às 18h

Parceiro DPVAT
Seven Borges Corretora de Seguros Ltda
Rua Doutor Cassiano, 302
Telefone: (53) 3305-9777
De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h

Sulpelotas Corretora de Seguros
Avenida Dom Joaquim, 848
Telefone: (53) 3227-4810
De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Unicor União Corretora
de Seguros Ltda
Rua Almirante Barroso, 2.652
Telefone: (53) 3225-7477
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h30min às 18h